Sobre o DASPC

O Departamento de Atendimento aos SPC’s – DASPC é um órgão da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL, que tem por finalidade e atribuições: Coordenar o Sistema Nacional de Proteção ao Crédito, zelando pela observância do Regulamento Nacional dos SPC’s, de normas éticas consagradas e pela boa imagem pública do sistema e seus filiados. Fundar e coordenar no plano nacional as Assessorias Técnicas Estaduais – ATE’s, prestando-lhes assistência para o fiel desempenho de suas atribuições. Atuar através das ATE’s ou de forma direta junto aos SPC’s e suas associadas, para o integral cumprimento das normas técnicas de funcionamento dos serviços. Baixar instruções complementares sobre a execução do presente regulamento e decidir sobre casos omissos e receber reclamações das associadas contra tratamento discriminatório por parte dos SPC’s, que lhes possam ser prejudiciais. Verificada a procedência da reclamação, agir de acordo com o regulamento.

 

Tabela de contribuição anual ao DASPC exercício 2011 ano base 2010

 

Exemplos de Enquadramento

1 – SPC com 13.520 IPs*/ano. Se enquadra na 2ª faixa, portanto: 13.520 x 0,0333 = R$ 450,22. O total da cobrança DASPC pode ser dividido em 5 parcelas de R$ 90,04.

2 – SPC com 55.520 IPs*/ano. Se enquadra na 4ª faixa, portanto: 55.520 x 0,0333 = R$ 1.848,82. O total da cobrança DASPC pode ser dividido em 6 parcelas de R$ 308,14.

3 – SPC com 556.000 IPs*/ano. Se enquadra na 6ª faixa, portanto: 55.520 x 0,0333 = R$ 18.514,80. O total da cobrança DASPC pode ser dividido em 10 parcelas de R$ 1.851,48.